Plantão Itabuna - A denúncia é sua, a missão é nossa: Itabuna: Enderson Guinho propõe CEI para investigar a Biosanear

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quarta-feira, 4 de abril de 2018

Itabuna: Enderson Guinho propõe CEI para investigar a Biosanear


O vereador Enderson Guinho (PDT) apresentou nesta tarde de quarta-feira (4), a proposta de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a empresa Biosanear, responsável pela limpeza pública de Itabuna.

O que motivou o edil, foi a "falta de respeito" da empresa com o Poder Legislativo, segundo ele relatou em entrevista ao repórter Wadson Santos (Difusora). 

Guinho vinha solicitando a lista de funcionários da empresa e a folha de pagamento, pois houve denúncias de irregularidades com o dinheiro público, entretanto, a Biosanear não acatou as solicitações formais.


Entenda

Para instalação da Comissão Especial de Inquérito é necessário que 1/3 dos vereadores façam requerimento subscrito contendo: os fatos a serem apurados; os componentes da comissão – não podendo ser inferior a três membros; a data de início das investigações, tendo o prazo máximo de 180 dias para entrega do relatório final. Se terminado o prazo de execução dos trabalhos (180 dias) o presidente da CEI não requerer a prorrogação e esse pedido não for aprovado no plenário à comissão será extinta. Mas, o prazo do relatório conclusivo pode ser prorrogado seguindo os tramites legais, desde que o prolongamento das apurações seja requerido pelo presidente da comissão e aprovada em plenário em sessão ordinária ou extraordinária (Cf. artigo 106, parágrafo único) e caso necessário indicar os vereadores que serão testemunhas no processo.

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