segunda-feira, 7 de maio de 2018

Itabuna: Motorista é preso pela nova Lei Seca

O condutor de um veículo de dados não anotados foi preso neste domingo (6) em Itabuna. Ele se envolveu num acidente, a vítima de uma motocicleta saiu ferida e socorrida para o Hospital de Base e não corre riscos de mortes. Antes do dia 19 de abril, Edvan Brito, seria liberado após uma fiança arbitrada pela delegada de plantão, contudo, com a mudança na Lei Seca, ele permanece preso.
De acordo com matéria publicada no site Estadão, por Ana Júlia Meneses, as novas regras trazidas pela Lei 13.546/17, aprovada em dezembro de 2017, que alteraram algumas normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), somente passarão a vigorar em 19 de abril de 2018.
A nova lei não fez alterações no tocante aos procedimentos adotados durante as fiscalizações. Também não modificou a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.
As principais alterações decorridas do novo texto da lei, na realidade, são no sentido de trazer punições mais rigorosas destinadas ao motorista que praticar os crimes de homicídio culposo (sem intenção) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência.
Atualmente, as penas para o motorista diante destes crimes praticados, na direção de veículo automotor e com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, permitem a fiança arbitrada de imediato pela autoridade policial, em qualquer um dos casos (morte ou lesão).
A partir da entrada em vigor da nova lei, esta prerrogativa já não será mais possível nestas circunstâncias, tendo em vista as penas máximas que passarão a ser atribuídas aos crimes.
Com base nas determinações da nova lei, nestes casos, a autoridade policial não poderá mais arbitrar a fiança de imediato, devendo lavrar o auto de prisão em flagrante e comunicá-la ao Judiciário, cabendo ao juiz arbitrar a fiança, o que poderá não ocorrer imediatamente após o momento da prisão.

Comente com o Facebook:

Um comentário:

  1. Matéria importante, alertando aos desavisados. Cadeia para os bebuns

    ResponderExcluir

PUBLICIDADE!

PUBLICIDADE!