Plantão Itabuna - A denúncia é sua, a missão é nossa: Anorina denuncia secretaria da Fazenda por "minar metodicamente" sua pasta

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Anorina denuncia secretaria da Fazenda por "minar metodicamente" sua pasta


A então secretária de educação de Itabuna, Anorina Alves Smith Lima, em carta aberta, ela agradece o convite feito pelo prefeito Fernando Gomes, porém, deixa claro que sua gestão foi prejudicada pela secretaria da fazenda, pois não aceitaram suas intervenções referentes aos pagamentos da pasta com verbas carimbadas. Confira na íntegra.
CARTA ABERTA

Itabuna, 12 de junho de 2018

Prezada população Itabunense,
A convite pessoal do Prefeito Fernando Gomes, assumi em 2 de janeiro

de 2017, o cargo de Secretária Municipal de Educação da Itabuna, com os

desafios que me dispus a enfrentar, comungando do propósito anunciado pelo

prefeito eleito de realizar no governo “ um choque de gestão”, até o momento

não concretizado, por falta de um planejamento estratégico de governo, voltado

para uma integração das diferentes áreas e setores governamentais.

Após dezessete meses, deixo a Secretaria da Educação deste

município, com o sentimento do dever cumprido, dentro dos limites possíveis

de uma gestão comprometida com a mudança e qualidade da Educação,

lamentando entretanto, a falta de veracidade e especulação sobre a minha

saída, relacionada a uma correspondência que eu teria feito ao Prefeito,

criticando sua administração e responsabilizando-o pelo desgaste político na

relação da Secretaria com os professores. Essa informação truncada não

procede.

Com o apoio do prefeito, administrei a Secretaria Municipal de

Educação- SME, sem nenhuma interferência espúria e nenhuma concessão ao

fisiologismo. Trabalhei duramente, cercada por uma equipe de gente generosa

e profissional, escolhida por mim, no enfrentamento de problemas antigos da

rede municipal de ensino, por consequências de erros acumulados de

governos municipais anteriores, tanto no nível de decisões administrativas,

como pedagógicas e políticas.

A Educação é uma área complexa e estratégica da administração pública, que

precisa de apoio e atenção especial, considerando o seu produto final que é o

aluno, para o qual todos os seus direitos diretos e indiretos, devem ser

assegurados. Essa compreensão infelizmente, não ocorreu em alguns setores

chaves do Governo como o Setor de Licitações, pela morosidade nos

processos licitatórios, que se arrastam durante meses de forma proposital para

a área, provocando inviabilidade de ações da Secretaria e também e também a

Secretaria de Planejamento e Fazenda (Finanças), cujo titular tem se dedicado

a minar metodicamente, as condições operacionais básicas de funcionamento

da SME, cujas negativas do Secretário, quando cobrado, “são sempre

justificadas pelas dificuldades financeiras e queda de receita do

município”, em detrimento da educação ter recursos legais mínimos

vinculados de impostos (25%),e cuja situação não vem sendo considerada pelo

atual e referido Secretário para solução das demandas da Secretaria, de forma

mais sistemática desde dezembro de 2017. Na semana de 4 a 7 de junho do

corrente ano, o nível de tensão e desgaste chegou no limite quando solicitei

oficialmente intervenção do Prefeito sobre pagamentos em atraso de despesas

básicas da educação como transporte escolar de alunos ( meses em atraso

com a empresa DZsete),cuja situação provocou a suspensão do serviço,

ficando os alunos da zona rural e de bairros distantes com mais de quinze dias

sem frequentar as aulas, as escolas; também o não pagamento de bolsa

auxílio de estagiários que atuam com alunos de creches e educação especial (

três meses em atraso), cuja suspensão das atividades pelos estagiários

,comprometeu o funcionamento dos referidos segmentos de alunos pequenos e

com deficiências e a cobrança do pagamento sem atraso dos professores e

servidores incluídos na fonte de recursos vinculados de MDE ( mínimo de 25%

dos impostos) até o 5º dia útil o mês seguinte (7/06) referente ao salário do

mês de maio, a exemplo do que ocorre e é assegurado os salários de

professores e servidores de fonte de recursos do FUNDEB 60 e 40 (recursos

de transferência do Governo Federal), cuja fonte a Secretaria da Educação,

planeja e monitora a sua execução.

A solicitação de intervenção do Prefeito, não foi aceita nem entendida pelo

Secretário da Fazenda, o qual de forma hostil foi contra a minha posição de

cobranças e de entendimento de ser uma secretaria fim e não meio. O

Secretário da Fazenda criou politicamente no âmbito do governo, situação de

instabilidade na convivência, cuja situação culminou com a minha saída da

pasta da Educação.

Apesar de reconhecer as dificuldades que vivem as prefeituras em

consequência de um pacto federativo injusto e erros de condução das políticas

Econômica, Fiscal e Social do Brasil, sempre defendi que mesmo na crise e na

conjuntura política desfavorável, a questão do Planejamento e as prioridades

de ações de governo, são fundamentais, por qualquer ente governamental.

Sendo a Secretaria de Planejamento e Fazenda responsável pela sustentação

da execução do planejamento operacional de todas as áreas de governo, cabe

a ela, um posicionamento técnico, sem privilégios porque a falta ou inversão

dessa lógica, trás consequências prejudiciais a população a qual , por direito

,deve ser beneficiária das políticas públicas, com prioridade nas áreas da

educação, saúde e assistência social.

Esses 17 meses à frente da pasta da educação foram difíceis em função de

muitas amarras administrativas e legais como a não efetivação da redução da

folha salarial dos professores, até o momento, a qual absorve

aproximadamente 100% dos recursos mínimos vinculados da educação, em

razão do alto número de professores em desvio de função, número de

aposentados sem assumir sala de aula, mas mantidos historicamente na folha

salarial, por erros de administrações anteriores e quadro de professores com

idade suficiente para aposentadoria e ainda não aposentados, o que

inviabilizam recursos para investimentos na educação, muito embora , esteja

sendo discutido no âmbito do governo com a Procuradoria Geral, soluções para

o problema, inclusive Programa de PDV- de demissão voluntária, cuja proposta

construída pela SME está sendo analisada para sua viabilidade, dentre outras

alternativas, até o final deste ano de 2018.

Outro problema preocupante são as escolas precárias herdadas do governo

anteior sem manutenção e reformas há oito, dez, quinze anos ,cuja

infraestrutura das mesmas , comprometem a qualidade da educação municipal,

situação de difícil solução por falta de recursos para investimentos.

Apesar desse panorama desfavorável, realizamos importantes ações, muitas

delas ainda despercebidas, mas que prenunciam a possibilidade de uma

mudança educacional significante, silenciosa em nossa cidade, das quais

destacamos: Implantação de uma política de formação continuada para

professores, gestores, servidores administrativos e de apoio; Adesão e

execução de Programas Federais priorizando o Pacto pela Alfabetização na

Idade Certa e o Mais Alfabetização; Realização de processo seletivo para

professores e servidores; Informatização da matricula para 2018 com aumento

de 2000 (dois mil) alunos na rede; Planejamento da Gestão dos recursos do

Fundeb; Construção do PAR- Plano de Ações Articuladas do MEC-FNDE

PARA 2018 à 2020; Ampliação do atendimento da Educação Inclusiva

(Especial); Mudanças e ações para atingir as metas do PME e ampliação do

IDEB das escolas;

As ações destacadas, dentre outras, com certeza constituem uma base

estrutural já implementada da SME a qual dará sustentabilidade para a

continuidade do atual projeto de gestão até 2020.

E por fim, agradeço ao prefeito Fernando Gomes pelo honroso convite e

confiança a mim depositada ao cargo, exercido com lealdade e de

cumprimento aos princípios da administração pública.

Aos Diretores e Professores nossos agradecimentos, considerando

respectivamente, a gestão das escolas frente às dificuldades e as lições

aprendidas dos professores, mesmo pela incompreensão de muitos diante das

dificuldades a serem superadas pela luta e ética profissional.

A todos os técnicos, assessores e servidores da SME, os meus sinceros

agradecimentos pelo comprometimento do trabalho realizado como profissionais e como EQUIPE. A eles, eterna gratidão.

Atenciosamente,

Anorina Alves Smith Lima

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