Plantão Itabuna - A denúncia é sua, a missão é nossa: Votação em Stand By na Câmara de Vereadores de Itabuna

terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Votação em Stand By na Câmara de Vereadores de Itabuna

Enquanto perdura decisão judicial sobre trâmites legislativos, os vereadores de Itabuna estão em compasso de espera para votar o regime jurídico único. A pausa ocorre em virtude da desembargadora Carmem Lúcia Ribeiro ter revogado a própria decisão que permitia a votação do projeto de lei. Declarando-se suspeita para atuar no processo, a magistrada pediu, com urgência, que a relatoria fosse redistribuída na Quinta Câmara Cível do TJBA.
Nesta segunda-feira, 24, seria aberto o período extraordinário para apreciação legislativa da matéria. A instalação permanecerá suspensa enquanto perdurar a decisão judicial revogatória. A Mesa Diretora itabunense espera que o novo desembargador-relator conceda efeito suspensivo às liminares da 1ª Vara da Fazenda Pública restabelecidas com a revogação. A migração no regime jurídico é contestada judicialmente por sindicatos municipais. Fonte: Ipolítica. 

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