Plantão Itabuna - A denúncia é sua, a missão é nossa: Babá Cearense barra mais um projeto da Prefeitura, "nada de aumento de cargos no Base"

terça-feira, 23 de abril de 2019

Babá Cearense barra mais um projeto da Prefeitura, "nada de aumento de cargos no Base"

Na tarde desta terça-feira (23) o vereador  Babá Cearense (PHS), como relator rejeitou a criação de dois cargos comissionados (remunerados em R$ 7 mil cada) na Fundação de Atenção à Saúde (FASI). Além disso, o órgão do Legislativo recusou a proposta do Executivo para aumentar em 83% a remuneração de diretor administrativo e financeiro – de R$ 6 mil para R$ 11 mil.

No voto, Babá apontou inconstitucionalidade na proposição. Segundo o relator, a matéria deveria ser formalizada por lei complementar (cujo quórum de votação requer maioria absoluta) e não ordinária. Além disso, Babá alegou que a criação dos cargos sem comprovar adequação orçamentária e financeira fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na discussão do parecer, Enderson Guinho (PDT) e Jairo Araújo (PCdoB) recordaram a Operação Na Veia, deflagrada em fevereiro passado pelo Ministério Público da Bahia para apurar irregularidades no Hospital de Base, quando a Justiça afastou um advogado e três diretores da Fasi. A ação, lembrou Guinho, originou-se da auditoria que constatou desvio de R$ 800 mil no Base em 2018.

Mesmo rejeitado, por maioria, pelas Comissões técnicas da Casa, o projeto de lei que aumenta a quantidade e remuneração de cargos comissionados na FASI terá que passar pelo Plenário, em duas votações. Fonte: Pimenta.Blog.

Comente com o Facebook:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

PUBLICIDADE!

PUBLICIDADE!