Plantão Itabuna - A denúncia é sua, a missão é nossa: Promulgada folga de aniversário para servidores de Itabuna

domingo, 28 de abril de 2019

Promulgada folga de aniversário para servidores de Itabuna

Em virtude do silêncio do chefe do Executivo, coube ao presidente do Legislativo itabunense promulgar a autorização para que se conceda um dia de folga remunerada aos servidores efetivos na data de seus aniversários. Inicialmente, a lei, proposta por Milton Gramacho (PRTB), foi vetada integralmente pelo prefeito, mas o Plenário deliberou pela rejeição do veto. A Lei 2.449/19, assinada por Ricardo Xavier (Cidadania23), entrou em vigor hoje, 25, com a publicação no Diário Oficial do Legislativo. Pela norma, caso o aniversário coincida com finais de semana, feriados e pontos facultativos, o servidor gozará a folga no dia útil anterior. Os chefes do Executivo e Legislativo deverão adotar providências para o cumprimento da Lei 2.449/19.
Pelo que consta na página do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), em dezembro de 2018, o município de Itabuna tinha mais de 4500 servidores efetivos na incluindo administração direta. A folga remunerada no dia do aniversário não vale para servidores comissionados nem agentes políticos (vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários). Nessa quarta, 24, o prefeito Fernando Gomes sancionou cinco leis, todas de autoria parlamentar. Uma da dupla Ricardo Xavier e Ronaldão/PMN (estabelecendo percentual mínimo para contratação de artistas locais em eventos públicos); outra de Júnior Brandão/PT (pela obrigatoriedade da exigência de cartão de vacina no ato de matricula escolar). Também foram sancionadas duas leis propostas por Charliane Sousa/PTB (exigindo que tanto Emasa quanto terceirizadas realizem reparo em vias públicas após obras de engenharia); e a última de Beto Dourado/PSDB (que nomeia o Teatro Municipal de Candinha Doria).

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Um comentário:

  1. Mais uma palhaçada com o dinheiro público. Realmente a Bahia tem precedentes para todo tipo de absurdo. O serviço público teima em ser uma cartegoria com vantagens acima do que tem os contribuintes, e é o contribuinte quem paga por esses jaboticabas.

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