Plantão Itabuna - A denúncia é sua, a missão é nossa: Vereadora apresenta projeto de lei que garante retorno de dinheiro público em obra mal executada

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Vereadora apresenta projeto de lei que garante retorno de dinheiro público em obra mal executada


Nessa obra foram cerca de R$ 2 milhões jogados fora
Nesta quarta-feira, 26, foi protocolado na Secretária Parlamentar da Câmara de Itabuna, um projeto de lei de autoria da Vereadora Charliane Sousa (PTB) que estabelece mecanismos de seguro para garantir o correto uso da aplicação dos recursos públicos e regras nos processos de licitação.
A legislação proposta, trata da obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços.
Essa medida garantirá que caso volte acontecer situações como a do Shopping Popular onde foram gastos mais de 2 milhões numa obra que no fim teve que ser demolida e o município ficou no prejuízo, o seguro ressarcirá e os responsáveis serão devidamente punidos.
Alem disso, a intenção é eliminar a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos.
Esta lei, passa portanto, a ser mais uma aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo.
O projeto inicia sua tramitação com a leitura na segunda sessão plenária do mês de agosto, quando então será distribuído para comissão técnica com competência na matéria.
“Desde o início do meu mandato, venho procurando apresentar projetos de lei que garantam a boa execução dos serviços públicos e a coibição dos desperdícios destes” disse a vereadora Charliane

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