Plantão Itabuna - A denúncia é sua, a missão é nossa: Votação sobre reajuste da tarifa de água deve ser protelada em Itabuna

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Votação sobre reajuste da tarifa de água deve ser protelada em Itabuna

Onze vereadores pediram vista à proposta da colega Charliane Sousa, que visa suspender o decreto do Executivo itabunense que reajustou em 6,59% a tarifa de água e esgoto no município. O projeto ficará vinte e dois dias fora da Ordem do Dia do Legislativo local. Por conta disso, a votação só deve ocorrer no segundo semestre, já que o recesso legislativo, período em que todas as atividades ficam suspensas, tem início, regimentalmente, em primeiro de julho.
A vereadora Charliane Sousa questionou a atitude dos colegas, alegando que o Executivo municipal manobrou para esvaziar a eficácia da proposta de sustação. Na ultima terça-feira, dia 04, o Executivo republicou o decreto da revisão tarifária, alterando parte da justificativa, baseado na lei federal 11.445, de 2007, que trata do saneamento básico e aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável.
Charliane Sousa alega que antes, o Governo municipal considerou “a ocorrência de fatos não previstos no contrato, segundo o artigo 37”. Agora, o reajuste observa “intervalo mínimo de doze meses, com base no artigo 38”. Diante da nova justificativa, a vereadora afirmou que pretende apresentar um novo Decreto Legislativo no mesmo sentido, ou seja, pela derrubada do reajuste.
“O Executivo municipal não ouviu a população, que é a maior interessada no assunto, e nem comprovou, por meio de estudo técnico, o impacto financeiro do aumento nos insumos e produtos que justificasse a atualização tarifária”, garantiu Charliane Sousa.

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