Plantão Itabuna - A denúncia é sua, a missão é nossa: Itabuna: Câmara incia atualização e reforma da Lei Orgânica do município

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Itabuna: Câmara incia atualização e reforma da Lei Orgânica do município


Allah Góes e os vereadores  Ricardo Xavier, Beto Dourado e Júnior Brandão
Nesta última quinta (01/08), iniciaram-se as atividades legislativas do segundo semestre na Câmara Municipal de Itabuna. Na oportunidade, foi também realizada reunião com o Advogado e Mestre em Ciência Política, o Dr. Allah Góes, com os Vereadores Júnior Brandão e Beto Dourado, além do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ricardo Xavier, onde se iniciou os trabalhos visando a atualização e reforma da Lei Orgânica do nosso município.

A Lei Orgânica pode ser entendida como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.
Os trabalhos se estenderão pelo semestre, visando tornar nossa Lei Orgânica atual e mais contextualizada com as Legislações vigentes.

Venha, conheça, participe!

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